Eleita pela cota, deputada do PSL propõe a extinção da reserva de vagas para mulheres

Famosa por sua atuação contrária à pauta feminina na Câmara dos Deputados, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), quer alterar a Lei Eleitoral, e extinguir o dispositivo que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo.

O Projeto de Lei 4213/20 extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.

Segundo a deputada, desde que a "famigerada cota” foi incluída na legislação os partidos têm enfrentando uma série de problemas para segui-la. "Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”, disse Caroline de Toni.

Cota vs Laranjal

A parlamentar foi eleita pelo PSL, partido que ficou conhecido pelo "escândalo do laranjal” e está sofrendo investigações sobre a instrumentalização da candidatura feminina.

Na opinião da parlamentar, muitos partidos têm que "praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo.

"Uma vez cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.

A deputada disse que a proposta não marginaliza a participação feminina nas eleições, mas "minimiza a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral”.

Histórico

Em 2019, Caroline foi alvo de diversas críticas de suas colegas deputadas por tumultuar a Comissão em Defesa do Direito da Mulher, obstruindo todas as votações. Um dos episódios mais icônicos, foi quando a parlamentar votou contra a aprovação do relatório de atividades da CMULHER porque, segundo ela, o documento "deveria ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias